Termos de Serviço

VISÃO GERAL

Os presentes Termos de Serviço, incluindo quaisquer políticas, regras e outros termos que sejam expressamente incorporados por referência (conjuntamente, os “Termos de Serviço” ou “Termos”), estabelecem um acordo juridicamente vinculativo entre o(a) utilizador(a) (“Utilizador(a)” ou “seu/sua”) e a 5&2 Studios, Inc. (“nós”, “nos”, “nosso” e “5&2”). Estes Termos regem a utilização do nosso sítio (na Internet) localizado em [gifts.thechosen.tv] (o “Site”) e do The Chosen Adventures, independentemente da forma de acesso e/ou utilização, seja através de computadores pessoais, dispositivos móveis, televisão, tablets ou outros meios (conjuntamente, os “Serviços”). Estes Termos aplicam-se igualmente a funcionalidades interativas ou transferências (downloads) que sejam detidas ou operadas pela 5&2 Studios, Inc., que estejam disponíveis através dos Serviços, ou que interajam com os Serviços e estejam associados a estes Termos. O sítio The Chosen, localizado em thechosen.tv, e a aplicação móvel The Chosen são detidos pela Come and See Foundation. Para informações sobre a utilização desses serviços, consulte os Termos da Come and See Foundation, disponíveis aqui.

Leia estes Termos com atenção antes de aceder ou utilizar os Serviços.

AVISO SOBRE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS: A SECÇÃO 23 (ARBITRAGEM; RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS) DESTES TERMOS CONTÉM DISPOSIÇÕES IMPORTANTES SOBRE A FORMA COMO OS LITÍGIOS ENTRE SI E A 5&2 SÃO RESOLVIDOS. EM DETERMINADAS JURISDIÇÕES, ESTAS DISPOSIÇÕES PODERÃO INCLUIR UM ACORDO PARA RESOLVER LITÍGIOS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E PARA LIMITAR A DISPONIBILIDADE DE AÇÕES COLETIVAS OU REPRESENTATIVAS. CONTUDO, TAIS DISPOSIÇÕES APLICAM-SE APENAS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. QUANDO A ARBITRAGEM OU TAIS LIMITAÇÕES NÃO FOREM PERMITIDAS, MANTÉM O DIREITO DE INTENTAR AÇÕES PERANTE OS TRIBUNAIS OU OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES NA SUA JURISDIÇÃO DE RESIDÊNCIA. CONSULTE A SECÇÃO 23 COM ATENÇÃO, UMA VEZ QUE AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS.

Ao aceder ou utilizar qualquer parte do Site ou dos Serviços, ao adquirir algo junto de nós, ou ao clicar para aceitar estes Termos quando essa opção lhe for disponibilizada, aceita e concorda em ficar vinculado(a) por estes Termos. Para além destes Termos, o seu acesso e utilização de determinadas partes ou aspetos do Site, ou a sua capacidade de aceder e/ou utilizar determinados Serviços, poderá exigir que aceite termos e condições adicionais (conjuntamente, “Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais são, pelo presente, incorporados e passam a fazer parte integrante destes Termos por esta referência.

ESTES TERMOS REGEM O SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS. AO UTILIZAR O SITE E/OU QUAISQUER SERVIÇOS, CONCORDA EXPRESSAMENTE EM FICAR VINCULADO(A) POR ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ACEDA NEM UTILIZE O SITE OU OS SERVIÇOS.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja atual ficarão igualmente sujeitas a estes Termos. Pode consultar, a qualquer momento, a versão mais atual destes Termos nesta página. Poderemos alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos uma notificação no Site no caso de quaisquer alterações substanciais a estes Termos. Tais alterações, quer assumam a forma de modificações, aditamentos ou eliminações, produzirão efeitos na data indicada na notificação relevante ou, se a alteração não for substancial, imediatamente após a sua publicação no Site. É da sua responsabilidade consultar periodicamente esta página para verificar alterações. A continuação da utilização ou do acesso ao Site e/ou aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos constitui a sua aceitação e concordância com essas alterações.

A nossa loja é alojada na Shopify Inc. (“Shopify”). A Shopify fornece-nos uma plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços. Embora a Shopify disponibilize a plataforma subjacente, todos os produtos, serviços, conteúdos e transações são oferecidos e executados por nós, salvo indicação em contrário. A sua utilização da plataforma Shopify poderá também estar sujeita aos próprios termos, condições e práticas de privacidade da Shopify. Não somos responsáveis pela disponibilidade, desempenho ou segurança da plataforma ou dos serviços da Shopify, exceto na medida exigida pela lei aplicável. O processamento de pagamentos e determinadas funções de tratamento de dados poderão ser realizados pela Shopify ou pelos seus prestadores de serviços terceiros, em conformidade com os respetivos termos e políticas.

SECÇÃO 1 – REQUISITOS DE IDADE

Deve ter, pelo menos, a idade da maioridade na sua jurisdição de residência e capacidade jurídica para celebrar acordos vinculativos para poder aceder ou utilizar o Site e/ou os Serviços, exceto conforme expressamente previsto nesta Secção. No que respeita ao The Chosen Adventures, se for menor na sua jurisdição de residência (o que poderá variar consoante a jurisdição), apenas poderá aceder e utilizar o Site e/ou os Serviços com o envolvimento e consentimento do seu progenitor ou tutor legal. Nesses casos, o seu progenitor ou tutor legal aceita estes Termos em seu nome e é responsável pela sua utilização do Site e/ou dos Serviços. Exceto no caso do The Chosen Adventures, o Site e os Serviços não se destinam a crianças abaixo da idade mínima permitida nos termos da lei aplicável, e tais pessoas não estão autorizadas a aceder ou utilizar o Site ou os Serviços nem a fornecer-nos dados pessoais. A sua capacidade de aceder ou utilizar determinados Serviços poderá estar sujeita a requisitos de idade adicionais, que lhe serão apresentados quando aplicável. Para mais informações sobre a recolha e utilização de dados de crianças no The Chosen Adventures, consulte a Política de Privacidade para Crianças, disponível aqui. Ao aceder ou utilizar o Site e/ou os Serviços, ou ao aceitar expressamente estes Termos, declara que reúne os requisitos de elegibilidade aplicáveis descritos nesta Secção e que possui autoridade e capacidade jurídicas para celebrar os presentes Termos. Quando for menor e lhe seja permitido utilizar os Serviços, tal utilização constitui confirmação de que o seu progenitor ou tutor legal analisou e aceitou estes Termos.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

Compreende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito) poderá ser transmitido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de redes ou dispositivos de ligação. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transmissão através das redes.

A divisão destes Termos em secções e os títulos das várias secções destinam-se apenas a facilitar a consulta e não afetam a interpretação destes Termos. Reconhece e concorda que qualquer princípio de interpretação ou regra de direito que determine que um acordo deve ser interpretado contra quem o redigiu, em caso de inconsistência ou ambiguidade, não se aplica a estes Termos.

SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Não somos responsáveis se a informação disponibilizada no ou através dos Serviços não for exata, completa ou atual. O material disponibilizado nos Serviços é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado nem servir como único fundamento para a tomada de decisões sem consultar fontes primárias de informação, mais exatas, completas ou atuais. Qualquer confiança depositada no material disponibilizado através dos Serviços é da sua exclusiva responsabilidade.

Este Site poderá conter determinadas informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para consulta. Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, alterar ou clarificar os conteúdos deste Site ou dos Serviços a qualquer momento, mas não assumimos qualquer obrigação de atualizar, modificar, alterar ou clarificar qualquer informação no Site ou nos Serviços, exceto quando exigido por lei. Concorda que é da sua responsabilidade acompanhar alterações ao Site. Qualquer data de atualização ou de renovação indicada no Site não deve ser interpretada como significando que toda a informação no Site ou nos Serviços foi modificada ou atualizada. Tenha presente, ao analisar informação no Site ou nos Serviços, que essa informação poderá não representar a totalidade da informação disponível sobre um tema. Além disso, acontecimentos subsequentes ou alterações de circunstâncias poderão tornar inexata ou incompleta a informação existente no Site ou nos Serviços.

SECÇÃO 4 – ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os produtos disponibilizados no Site são oferecidos sujeitos a disponibilidade. Todos os produtos devem ser utilizados estritamente de acordo com quaisquer instruções, precauções e orientações aplicáveis. Todos os preços, descontos e promoções publicados no Site podem ser alterados sem aviso prévio, na medida permitida pela lei aplicável. Poderemos, ocasionalmente, disponibilizar promoções ou outros descontos na compra de produtos. Reservamo-nos o direito de suspender quaisquer promoções, atualizar informações de produto e alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, a totalidade ou parte do Site ou dos Serviços se encontrar indisponível. Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e ocasionalmente, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos), com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

Não seremos responsáveis perante si nem perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Determinados produtos ou serviços poderão estar disponíveis exclusivamente online através dos Serviços. Estes produtos ou serviços poderão existir em quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Envidámos todos os esforços para apresentar, com a maior exatidão possível, as cores e imagens dos nossos produtos exibidos na loja. Não podemos garantir que o monitor do seu computador apresente qualquer cor com exatidão.

Reservamo-nos o direito, mas não estamos obrigados, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Poderemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que disponibilizamos. Todas as descrições de produtos ou os respetivos preços estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste Site é nula onde for proibida.

Não garantimos nem asseguramos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por si irá corresponder às suas expectativas, nem que quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos.

SECÇÃO 6 – ENVIO E POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Pagamentos

Todos os preços aplicáveis são apresentados junto dos bens e serviços disponibilizados nos Serviços. Tais preços poderão ser alterados por nós a qualquer momento, ao nosso exclusivo critério. As condições de pagamento são definidas ao nosso exclusivo critério e, salvo acordo em contrário por escrito, o pagamento deve ser por nós recebido antes de aceitarmos uma encomenda. Ao celebrar qualquer transação no Site, declara, garante e compromete-se que toda a informação que fornece é verdadeira, correta e completa (incluindo, sem limitação, a informação do seu cartão de crédito e morada de faturação); que quaisquer transações com cartão de crédito submetidas por si são autorizadas; que os encargos incorridos por si serão honrados pela sua entidade emissora do cartão; que pagará os encargos incorridos por si aos preços publicados, incluindo custos de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se existirem, independentemente do montante indicado no Site no momento da encomenda; e que é o titular legal de qualquer cartão de crédito ou conta de pagamento utilizada para celebrar qualquer transação no Site.

Se, ao nosso exclusivo critério, determinarmos que: (i) o seu meio de pagamento não é válido, (ii) uma transação não está autorizada, (iii) o seu meio de pagamento não pode ser processado ou verificado no momento de qualquer cobrança, (iv) uma cobrança é contestada por qualquer motivo que não seja a falta de entrega, por nós, do(s) artigo(s) por si adquirido(s), (v) abusou ou utilizou indevidamente promoções ou códigos promocionais, conforme aplicável, ou (vi) utilizou, de outra forma, o Site para celebrar uma transação imprópria, reservamo-nos o direito de, imediatamente, terminar quaisquer transações pendentes, suspender o seu acesso ao Site e cessar todas as nossas obrigações ao abrigo do presente.

Ao efetuar uma encomenda através dos nossos Serviços, está, efetivamente, a apresentar uma proposta de compra dos produtos e serviços que selecionar.

Ao aceitar estes Termos, consente que os serviços de processamento de pagamentos relativos aos produtos adquiridos no Site sejam prestados por um prestador de serviços de pagamento terceiro.

Envio

Na medida aplicável, organizaremos o envio dos produtos para si (sujeito a quaisquer restrições territoriais por nós impostas). O risco de perda transfere-se para si no momento da entrega dos produtos ao transportador. Pagará todos os custos de envio e manuseamento indicados durante o processo de encomenda. As datas de envio e entrega são apenas estimativas e não podem ser garantidas. Não somos responsáveis por quaisquer atrasos nos envios.

Devoluções/Reembolsos

No que respeita aos produtos disponibilizados através do Site, consulte o Site para quaisquer políticas de devolução aplicáveis (reconhecendo-se que determinados produtos poderão não ser elegíveis para devolução). Se um produto for elegível para devolução, salvo indicação em contrário no Site, a nossa política é aceitar devoluções de produtos no prazo de trinta (30) dias após a realização da encomenda e reembolsar o respetivo preço de compra, deduzidos os custos originais de envio e manuseamento e os custos de envio e manuseamento da devolução, desde que a devolução seja efetuada com comprovativo válido de compra e guia de remessa original e desde que os produtos sejam devolvidos sem uso e por abrir. Salvo indicação em contrário no Site, para devolver produtos deve, primeiro, enviar-nos um e-mail para gifts@thechosen.tv, indicando o número de encomenda no assunto, a fim de iniciar a devolução e receber instruções para o efeito. É responsável por todos os custos de envio e manuseamento relativos a artigos devolvidos, salvo indicação em contrário. Se considerar que não recebeu o produto adquirido e lhe foi cobrado o respetivo valor, contacte-nos através de gifts@thechosen.tv.

SECÇÃO 7 – EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DE CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada por si. Poderemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições poderão incluir encomendas efetuadas por ou associadas à mesma conta de cliente, ao mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de envio. No caso de alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo(a) contactando o e-mail e/ou a morada de faturação ou o número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso exclusivo entendimento, pareçam ser efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas relativamente a todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números e datas de validade do cartão de crédito, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo(a) quando necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 8 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos facultar-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos nem exercemos qualquer controlo ou influência.

Reconhece e concorda que disponibilizamos acesso a tais ferramentas “tal como se encontram” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização por si de ferramentas opcionais disponibilizadas através dos Serviços é inteiramente por sua conta e risco, devendo assegurar-se de que conhece e aprova os termos nos quais as ferramentas são disponibilizadas pelos respetivos fornecedores terceiros.

Poderemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades e/ou serviços ficarão igualmente sujeitos a estes Termos.

SECÇÃO 9 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através do nosso Serviço poderão incluir materiais de terceiros.

Poderemos disponibilizar ligações e apontadores para sítios (na Internet), bens e/ou serviços mantidos, detidos ou controlados por terceiros (“Sites de Terceiros”) que não estão afiliados connosco, poderão estar localizados em diferentes países e poderão estar sujeitos a diferentes requisitos regulamentares e outros requisitos legais. Não analisámos todos os Sites de Terceiros associados ao Site ou aos Serviços e não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão dos mesmos, não prestando qualquer garantia nem assumindo qualquer responsabilidade por quaisquer materiais, sítios (na Internet) ou outros materiais, produtos ou serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, publicidade, processamento e execução de encomendas ou condições de pagamento relacionadas com tais Sites de Terceiros. O acesso a Sites de Terceiros através do Site ou dos Serviços não constitui um endosso por nós ou por quaisquer das nossas subsidiárias ou afiliadas. Não temos qualquer responsabilidade por políticas ou ações independentes desses Sites de Terceiros e não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses Sites de Terceiros. Reclamações, pedidos, preocupações ou questões relativas a Sites de Terceiros devem ser dirigidas ao terceiro aplicável.

Não somos responsáveis por quaisquer danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em ligação com quaisquer Sites de Terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, pedidos, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao respetivo terceiro.

Se disponibilizarmos ligações para plataformas de redes sociais, como Facebook, TikTok, Instagram ou X, e optar por visitar quaisquer dessas plataformas através das nossas ligações, tenha presente que as informações pessoais que publicar, transmitir ou, de outra forma, disponibilizar nessas ou através dessas plataformas poderão ser vistas pelo público em geral. Não controlamos quaisquer conteúdos ou informações disponibilizados nessas plataformas e não somos responsáveis por qualquer utilização por terceiros de quaisquer desses conteúdos ou informações, incluindo, sem limitação, informações pessoalmente identificáveis, que tenha publicado, transmitido ou, de outra forma, disponibilizado nessas plataformas.

Não deverá replicar (“mirror”) nem enquadrar (“frame”) o Site ou os Serviços, ou qualquer parte dos mesmos. Não deverá criar ligações para o Site ou para os Serviços a partir de qualquer outro sítio, serviço ou produto que, conforme determinado pela 5&2 Studios, Inc. ao seu exclusivo critério, (i) publique, contenha, transmita ou promova materiais difamatórios, abusivos, ofensivos, persecutórios, violentos, inflamatórios, ameaçadores, caluniosos, obscenos, indecentes, sexualmente explícitos, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis, (ii) promova discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade, ou (iii) publique, contenha, transmita ou promova materiais suscetíveis de originar qualquer responsabilidade civil ou penal ao abrigo do direito dos EUA ou do direito internacional. Não deverá igualmente criar ligações para o Site ou para os Serviços de forma a sugerir qualquer associação, aprovação ou endosso por parte da 5&2 Studios, Inc. ou das suas afiliadas. Se o(a) notificarmos de uma violação do presente parágrafo, deverá remover imediatamente a ligação para o Site ou para os Serviços.

SECÇÃO 10 – AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS DE UTILIZADORES, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Poderemos disponibilizar-lhe oportunidades específicas para nos comunicar, e a outros utilizadores, a sua opinião sobre os nossos produtos ou outros serviços disponibilizados no nosso Site (“Avaliações”). Se optar por fornecer uma Avaliação, compreende e concorda que deverá expressar as suas opiniões de forma lícita, honesta e de boa-fé e, quando aplicável, revelar a terceiros qualquer conflito de interesses ou relação que possa influenciar as suas opiniões. Pelo presente, concede-nos, bem como às nossas afiliadas, o direito e licença, isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis, mundiais, transmissíveis e não exclusivos, de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, partilhar, republicar, traduzir, criar obras derivadas e exibir as suas Avaliações, sem qualquer pagamento, royalties ou outra contrapartida a seu favor, em ligação com (i) a operação do Site e/ou dos Serviços, e (ii) os nossos fins empresariais, incluindo, sem limitação, promoção, publicidade ou marketing da 5&2 Studios, Inc., em qualquer forma, meio ou tecnologia atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida no futuro (incluindo, sem limitação, em quaisquer das nossas contas de redes sociais). Todas as Avaliações refletem estritamente a opinião do utilizador que publica a respetiva Avaliação, e não endossamos nem aprovamos quaisquer dessas Avaliações, nem assumimos qualquer responsabilidade pela exatidão, adequação ou conteúdo de tais Avaliações.

Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem solicitação nossa, enviar ideias criativas, feedback, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou de outra forma (conjuntamente, “Comentários”), concorda que poderemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e, de outra forma, utilizar esses Comentários em qualquer meio, numa base isenta de royalties, perpétua, irrevogável, mundial, transmissível e irrestrita. Não temos, nem teremos, qualquer obrigação (1) de manter quaisquer Comentários em confidencialidade; (2) de pagar qualquer compensação por quaisquer Comentários; ou (3) de responder a quaisquer Comentários.

Poderemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, ao nosso exclusivo critério, determinem ser ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, caluniosos, pornográficos, obscenos ou, de outra forma, censuráveis, ou que violem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos.

Concorda que os seus Comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus Comentários não conterão material difamatório ou, de outra forma, ilícito, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro software malicioso (malware) que possa, de qualquer forma, afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer sítio relacionado. Não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa, ou, de outra forma, induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem de quaisquer Comentários. É o(a) único(a) responsável por quaisquer Comentários que forneça e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade e declinamos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 11 – RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Poderá utilizar o Site e os Serviços exclusivamente para seu uso e fruição pessoais. O Site, os Serviços ou qualquer parte dos mesmos não podem ser reproduzidos, duplicados, copiados, vendidos, revendidos, visitados ou, de outra forma, explorados para qualquer finalidade comercial sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.

Para aceder a determinadas partes do Site ou dos Serviços, poderá ser-lhe solicitado que forneça certas informações, por vezes pessoais. É condição da sua utilização do Site ou dos Serviços que toda a informação fornecida no Site ou nos Serviços seja correta, atual e completa.

Ao aceder ou utilizar o Site ou os Serviços, não poderá:

Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir com o funcionamento adequado do Site;
Transmitir qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, abusivo, difamatório, calunioso, discriminatório, obsceno, vulgar, pornográfico (incluindo, sem limitação, pornografia infantil), profano, indecente, lascivo, repugnante, vil ou de outra forma indecoroso, incluindo imagens e linguagem;
Transmitir qualquer mensagem que constitua, encoraje ou incite conduta que constitua uma infração criminal ou dê origem a responsabilidade civil;
Transmitir ou solicitar quaisquer informações, software ou outro material que viole ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo material que invada direitos de privacidade ou de publicidade; que esteja protegido por direitos de autor, marca ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade; ou que constitua obra derivada dos mesmos, sem previamente obter permissão do titular do direito;
Transmitir quaisquer informações, software ou outro material que contenha um vírus, cavalo de Troia, bomba-relógio, worm ou outro programa malicioso ou outro componente prejudicial;
Utilizar qualquer software, ferramenta, dados, dispositivo ou outro mecanismo para navegar ou pesquisar no Site, exceto navegadores geralmente disponíveis ou um motor de pesquisa disponibilizado por nós;
Utilizar spiders, robots, técnicas de mineração de dados ou outros dispositivos ou programas automatizados para catalogar, descarregar ou, de outra forma, reproduzir, armazenar ou distribuir quaisquer informações ou conteúdos disponibilizados no Site;
Enquadrar (“frame”) ou utilizar técnicas de enquadramento para englobar qualquer aspeto do Site, incluindo qualquer marca, logótipo ou outras informações proprietárias (incluindo, sem limitação, imagens, texto, layout de página ou formulário) sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito;
Utilizar metatags ou qualquer outro “texto oculto” que utilize o nosso nome ou marcas sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito;
Violar ou tentar violar quaisquer funcionalidades de segurança do Site (reconhecendo-se que qualquer violação da segurança de sistemas ou redes poderá sujeitá-lo(a) a responsabilidade civil e/ou criminal);
Violar funcionalidades de segurança que impeçam ou restrinjam a utilização ou a cópia de qualquer conteúdo ou que imponham limitações à utilização dos Serviços ou do conteúdo no Site, incluindo, sem limitação, através da utilização de qualquer software, dispositivos, scripts, bots, crawlers, spiders, data miners, scraping ou outras ferramentas de acesso automático, manuais ou automatizadas;
Aceder a conteúdos ou dados que não lhe sejam destinados, ou iniciar sessão num servidor ao qual não esteja autorizado(a) a aceder;
Tentar sondar, analisar (“scan”) ou testar a vulnerabilidade do Site, ou de qualquer sistema ou rede associada, ou violar medidas de segurança ou de autenticação sem autorização adequada;
Interferir ou tentar interferir com o serviço prestado a qualquer visitante, anfitrião (“host”) ou rede, incluindo, sem limitação, mediante a submissão de um vírus ao Site, sobrecarga, “flooding”, “spamming”, “mail bombing” ou “crashing;”
Utilizar o Site para enviar e-mails não solicitados, promoções, “correio não solicitado”, “spam”, “correntes”, “esquemas em pirâmide” ou anúncios;
Falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação de cabeçalho em qualquer e-mail ou publicação; ou
Tentar modificar, realizar engenharia inversa, descompilar, desmontar (“disassemble”) ou, de outra forma, reduzir, ou tentar reduzir, a uma forma percetível por humanos, qualquer código-fonte utilizado por nós na disponibilização do Site.

Não utilizará o Site ou os Serviços, incluindo, sem limitação, quaisquer textos, fotografias, imagens, excertos áudio/vídeo, “look and feel”, metadados ou compilações do Site ou dos Serviços, para o desenvolvimento de quaisquer meios, materiais, programação de entretenimento ou programas de software, incluindo, sem limitação, para treinar ou, de outra forma, desenvolver um sistema ou algoritmo de aprendizagem automática (machine learning) ou de inteligência artificial.

Uma violação ou incumprimento de quaisquer Termos resultará na cessação imediata do seu acesso aos Serviços.

SECÇÃO 12 – COMPROMISSOS DO UTILIZADOR

Ao aceder ou utilizar o Site e/ou os Serviços, concorda, reconhece e declara o seguinte:

Cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis em ligação com o seu acesso e utilização do Site e/ou dos Serviços, incluindo os aplicáveis na sua jurisdição de residência, e não utilizará o Site ou os Serviços de forma a fazer com que nós ou as nossas afiliadas violemos qualquer lei, regra ou regulamento aplicável.
Tem autoridade e capacidade jurídicas na sua jurisdição de residência para prestar as declarações e garantias e ficar vinculado(a) pelos compromissos aqui previstos.
Cumprirá estes Termos.
É o(a) único(a) responsável pela sua interação com quaisquer pessoas nos Serviços. Concorda que não somos responsáveis nem responderemos pela conduta de qualquer outro utilizador dos Serviços.
É o(a) único(a) responsável por obter e manter todo o equipamento telefónico, hardware, software, acessórios e demais equipamento necessário para aceder e utilizar os Serviços.
Não se fará passar por qualquer pessoa ou entidade; não alegará falsamente qualquer afiliação com qualquer pessoa ou entidade; não acederá às contas de terceiros sem permissão; não falsificará a assinatura digital de outra pessoa; não deturpará a origem, identidade ou conteúdo de informação transmitida através dos Serviços; nem praticará qualquer outra atividade fraudulenta semelhante.
Não deverá transmitir em fluxo (streaming), difundir, publicar ou, de outra forma, utilizar informação através dos Serviços que possa conduzir a violações de leis de proteção de dados ou a outras violações lesivas da identidade pessoal ou da privacidade, incluindo, sem limitação, informações do seu cartão de crédito ou do cartão de crédito de terceiros, números de telefone não públicos, ou endereços de e-mail não públicos.
Não interferirá nem perturbará os Serviços, nem os respetivos servidores ou redes ligados aos Serviços, incluindo mediante a transmissão de worms, vírus, spyware, software malicioso (malware), código malicioso, ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou perturbadora. Não poderá injetar conteúdos ou código, nem, de outra forma, alterar ou interferir com a forma como qualquer página é renderizada ou apresentada num navegador ou num dispositivo.

SECÇÃO 13 – DIREITOS DE AUTOR, MARCAS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE

Ao aceder e utilizar o Site e/ou os Serviços, concorda em cumprir toda a legislação aplicável e em respeitar os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade de terceiros.

Entre si e nós, todo o conteúdo disponibilizado no Site e nos Serviços, incluindo texto, software, fotografias, vídeo, imagens, gráficos, música, áudio, obras audiovisuais, podcasts, gravações, som ou quaisquer outros meios digitais ou materiais (conjuntamente, o “Conteúdo”), é detido por nós e/ou pelos nossos licenciadores e encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e por outras leis, incluindo leis de patentes, direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

Todas as marcas, nomes comerciais, apresentação comercial (“trade dress”), logótipos e marcas de serviço (conjuntamente, as “Marcas”) exibidos no Site e/ou nos Serviços são propriedade dos respetivos titulares, incluindo, em alguns casos, nós e/ou os nossos parceiros. Nada no Site, nos Serviços ou nestes Termos lhe concede, por implicação ou de outra forma, qualquer licença ou direito de utilizar quaisquer Marcas ou Conteúdo, exceto conforme expressamente previsto no presente.

Salvo quando expressamente permitido pela lei aplicável ou por estes Termos, não poderá utilizar, modificar, criar obras derivadas, copiar, distribuir, reproduzir, publicar, transmitir, apresentar publicamente, comercializar ou, de qualquer outra forma, explorar qualquer Conteúdo sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito e, quando aplicável, o consentimento do titular do direito relevante.

Nada nestes Termos afeta quaisquer direitos irrenunciáveis que possa ter ao abrigo da lei aplicável, incluindo quaisquer utilizações permitidas de materiais protegidos por direitos de autor.

Reconhece e concorda que não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o Site, os Serviços ou qualquer Conteúdo pelo facto de lhes aceder ou os utilizar.

SECÇÃO 14 – PRIVACIDADE

A nossa Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, divulgamos e, de outro modo, tratamos dados pessoais em ligação com a sua utilização do Site e/ou dos Serviços. A Política de Privacidade é incorporada nestes Termos por referência. Ao aceder ou utilizar o Site e/ou os Serviços, reconhece que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Quando exigido pela lei aplicável, obteremos o seu consentimento para tal tratamento.

Comunicações Eletrónicas

Concorda que nós ou os nossos agentes autorizados poderemos fornecer-lhe informações e comunicações relativas ao Site e/ou aos Serviços em formato eletrónico, incluindo através do Site, e-mail ou outros meios eletrónicos. Ao aceder ou utilizar o Site ou os Serviços, ou ao comunicar connosco por via eletrónica, reconhece que poderemos comunicar consigo eletronicamente para fins relacionados com a sua utilização dos Serviços. Poderão aplicar-se custos de mensagens e dados. Poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações por SMS seguindo as instruções fornecidas.

Quando exigido pela lei aplicável, obteremos o seu consentimento antes de lhe enviar determinados tipos de comunicações eletrónicas (como comunicações de marketing) e terá a possibilidade de gerir as suas preferências de comunicação ou optar por não receber tais comunicações, em conformidade com a lei aplicável.

Na medida permitida pela lei aplicável, concorda que as comunicações eletrónicas que lhe disponibilizamos satisfazem quaisquer requisitos legais de forma escrita. Contudo, nada nestes Termos afeta quaisquer direitos irrenunciáveis que possa ter de receber determinadas comunicações num formato específico ao abrigo da lei aplicável.

Poderemos também disponibilizar comunicações publicando-as no Site ou, quando exigido, por outros meios permitidos pela lei aplicável.

SECÇÃO 15 – SERVIÇOS MÓVEIS

Alguns dos Serviços estão disponíveis através de um dispositivo móvel. Na medida em que aceda aos Serviços através de um dispositivo móvel, poderão aplicar-se as tarifas padrão, taxas de dados e outros encargos do seu operador de comunicações sem fios. Além disso, a transferência, instalação ou utilização de determinados Serviços poderá ser proibida ou restringida pelo seu operador, e nem todos os Serviços poderão funcionar com todos os operadores ou dispositivos. Concorda que nós e os nossos prestadores de serviços autorizados poderemos enviar-lhe comunicações para o seu dispositivo móvel por SMS, MMS, mensagens de texto ou outros meios eletrónicos em ligação com a sua utilização do Site e/ou dos Serviços. Quando exigido pela lei aplicável, obteremos o seu consentimento prévio antes de lhe enviar mensagens de marketing ou promocionais.

Quando permitido pela lei aplicável e quando tenha prestado o seu consentimento prévio expresso (quando exigido), concorda que nós ou os nossos prestadores de serviços autorizados poderemos contactá-lo(a) no(s) número(s) de telefone que fornecer utilizando tecnologia automatizada, incluindo sistemas automáticos de marcação telefónica, mensagens de voz artificiais ou pré-gravadas, SMS, MMS ou outras mensagens de texto, para fins de marketing e promocionais. O seu consentimento para receber comunicações de marketing não é condição para adquirir quaisquer produtos ou serviços. Reconhece que a frequência das mensagens varia e que poderão aplicar-se custos de mensagens e dados, sendo responsável por quaisquer encargos cobrados pelo seu operador móvel.

Poderá retirar o seu consentimento e optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas nessas comunicações (por exemplo, respondendo “STOP” às mensagens de texto, quando aplicável) ou contactando-nos.

Nada nesta Secção limita qualquer direito que possa ter ao abrigo da lei aplicável, incluindo o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

SECÇÃO 16 – INFORMAÇÃO DE ACESSO À CONTA

Caso seja necessário criar uma conta para aceder a qualquer parte do Site e/ou dos Serviços, deve tratar a sua informação de conta (incluindo, sem limitação, o seu nome de utilizador, palavra-passe e qualquer outra informação exigida no âmbito dos nossos procedimentos de segurança) como confidencial e não deverá divulgar o referido a qualquer outra pessoa ou entidade. Reconhece ainda que a sua conta é pessoal e concorda em não facultar a qualquer outra pessoa ou entidade acesso ao Site e/ou aos Serviços, ou a partes dos mesmos, utilizando o seu nome de utilizador, palavra-passe ou outras informações de segurança. Concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer acesso ou utilização não autorizados do seu nome de utilizador ou palavra-passe, ou de qualquer outra violação de segurança. Quando permitido pela lei aplicável, concorda em ser responsável por qualquer utilização do Site e/ou dos Serviços, ou de partes dos mesmos, efetuada com o seu nome de utilizador, palavra-passe ou outras informações de segurança. Temos o direito de desativar qualquer nome de utilizador, palavra-passe ou outro identificador, quer por si escolhido quer por nós fornecido, a qualquer momento, caso tenha violado qualquer disposição destes Termos.

SECÇÃO 17 – CONTEÚDO

Sujeito ao, e condicionado ao, seu cumprimento estrito destes Termos em todos os momentos, a 5&2 concede-lhe um direito e licença limitados, pessoais, não exclusivos, revogáveis, não sublicenciáveis e intransmissíveis para apresentar, visualizar, utilizar, reproduzir e/ou transferir (download) determinado Conteúdo utilizando as funcionalidades do Site quando a funcionalidade apropriada tiver sido ativada pela 5&2, em cada caso, exclusivamente para seu uso e fruição pessoais, não comerciais, e sujeito a quaisquer outras limitações e/ou condições aplicáveis a tal Conteúdo, conforme publicadas no Site ou de outra forma divulgadas. A licença limitada supra (i) não lhe confere qualquer direito de propriedade, nem qualquer outro interesse ou direito de propriedade intelectual, sobre qualquer Conteúdo, e (ii) poderá ser suspensa ou terminada por qualquer motivo, ao exclusivo critério da 5&2, sem aviso prévio nem responsabilidade. A sua utilização não autorizada do Conteúdo poderá violar leis de direitos de autor, marcas, privacidade, publicidade, comunicações e outras leis, e qualquer tal utilização poderá resultar em responsabilidade pessoal da sua parte, incluindo potencial responsabilidade criminal.

Poderá apresentar, visualizar, utilizar e reproduzir Conteúdo num número razoável de dispositivos compatíveis que detenha ou controle (sujeito ao cumprimento de quaisquer limites de dispositivos que tenhamos estabelecido). Se o Conteúdo for disponibilizado para transferência (download), deverá limitar-se a um número razoável de transferências (sujeito ao cumprimento de quaisquer limites de transferências que tenhamos estabelecido). Alguns conteúdos transferidos poderão expirar após um determinado período de tempo após a transferência ou a primeira reprodução. Determinado Conteúdo poderá não estar disponível para transferência. O Conteúdo poderá também ser removido dos Serviços a qualquer momento, reservando-nos o direito, a qualquer momento, de remover ou modificar o Conteúdo, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, a totalidade ou parte do Conteúdo se encontrar, em qualquer momento, indisponível.

SECÇÃO 18 – ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderá existir informação no nosso Site ou nos Serviços que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões que possam relacionar-se com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas se qualquer informação nos Serviços ou no Site for inexata, a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou clarificar informação no Site ou nos Serviços, incluindo, sem limitação, informação de preços, exceto quando exigido pela lei aplicável. Nenhuma data específica de atualização ou renovação aplicada no Serviço ou no Site deve ser interpretada como indicando que toda a informação nos Serviços ou no Site foi modificada ou atualizada.

SECÇÃO 19 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além de outras proibições estabelecidas nestes Termos, está proibido(a) de utilizar o Site, os Serviços ou o Conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilícita; (b) para solicitar a terceiros que pratiquem ou participem em quaisquer atos ilícitos; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou portarias locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganadoras; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação dos Serviços ou do Site, de outros sítios, ou da Internet; (h) para recolher ou acompanhar dados pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou do Site, de outros sítios, ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização dos Serviços ou de qualquer sítio relacionado por violação de quaisquer utilizações proibidas.

SECÇÃO 20 – RECLAMAÇÕES RELATIVAS A DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Poderemos remover ou desativar o acesso a conteúdos que, de boa-fé, consideremos infringirem direitos de terceiros e poderemos terminar as contas de utilizadores que infrinjam repetida ou materialmente esses direitos, em conformidade com a lei aplicável.

Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) (EUA)

A nossa política pretende cumprir os requisitos da Secção 512 da DMCA. Se considerar que a sua obra foi copiada e está acessível no Site ou nos Serviços de forma a constituir infração de direitos de autor, poderá notificar-nos (um “Aviso de Remoção DMCA”). Para ser eficaz, o Aviso de Remoção DMCA deve (i) ser enviado ao nosso agente designado (“Agente de Direitos de Autor”), conforme indicado abaixo, e (ii) incluir as seguintes informações:

Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do titular dos direitos de autor;

Identificação da obra protegida por direitos de autor que se alega ter sido infringida ou, se várias obras protegidas por direitos de autor num único sítio em linha forem abrangidas por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras;

Identificação do material que se alega ser infrator ou ser objeto de atividade infratora e informação razoavelmente suficiente para o localizar;

Informações de contacto (como nome, morada, número de telefone e e-mail);

Uma declaração de que tem uma convicção de boa-fé de que a utilização não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e

Uma declaração de que, sob pena de perjúrio, a informação constante da notificação é exata e que está autorizado(a) a atuar em nome do titular dos direitos de autor.

O nosso Agente de Direitos de Autor para receber Avisos de Remoção DMCA é: E-mail: legal@thechosen.tv. Para maior clareza, apenas os Avisos de Remoção DMCA devem ser enviados para o Agente de Direitos de Autor; qualquer outro feedback, comentários, compras em linha ou outras comunicações devem ser dirigidos às ligações de apoio ao cliente aplicáveis publicadas nos Serviços. Reconhece que, para que a 5&2 esteja autorizada a remover qualquer Conteúdo, o seu Aviso de Remoção DMCA deve cumprir todos os requisitos desta Secção.

Leis Internacionais (Fora dos EUA)

Se estiver localizado(a) fora dos Estados Unidos, poderá submeter uma notificação de alegada infração em conformidade com a lei aplicável na sua jurisdição. Analisaremos e responderemos a tais notificações de acordo com a legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Poderemos solicitar informação adicional antes de atuar sobre qualquer notificação, e a falta de fornecimento de informação completa ou exata poderá atrasar ou impedir o tratamento do seu pedido.

SECÇÃO 21 – EXONERAÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a sua utilização dos Serviços será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização dos Serviços serão exatos ou fiáveis.

Concorda que, ocasionalmente, poderemos remover os Serviços por períodos de tempo indefinidos ou cancelar os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTO E/OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE) É FEITA POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. O SITE E OS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTO E/OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE) SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. ADICIONALMENTE, TODA A INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA ATRAVÉS DO SITE E/OU DOS SERVIÇOS É FORNECIDA “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL” E, PELO PRESENTE, RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE QUALQUER UTILIZAÇÃO OU CONFIANÇA DEPOSITADA EM TAL INFORMAÇÃO É FEITA POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. EXCLUÍMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SITE OU OS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTO E/OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE) CORRESPONDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU SERÃO ININTERRUPTOS, ATEMPADOS, SEMPRE SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS; QUE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DOS SERVIÇOS SERÃO EXATOS OU FIÁVEIS; QUE A QUALIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU MATERIAIS OBTIDOS POR SI ATRAVÉS DO SITE OU DOS SERVIÇOS CORRESPONDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS; E QUE QUAISQUER ERROS NO SITE OU NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. O SEU ÚNICO MEIO DE REPARAÇÃO CONTRA NÓS POR INSATISFAÇÃO COM O SITE OU OS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONTEÚDO) É DEIXAR DE UTILIZAR O SITE OU OS SERVIÇOS, CONFORME APLICÁVEL. A LIMITAÇÃO DE REPARAÇÃO SUPRA É UMA PARTE ESSENCIAL DO ACORDO ENTRE SI E NÓS AO ABRIGO DESTES TERMOS. TENHA EM ATENÇÃO QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES QUANTO À DURAÇÃO OU ÂMBITO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A 5&2 STUDIOS, INC. E/OU AS SUAS AFILIADAS E CADA UM DOS NOSSOS E DOS SEUS RESPETIVOS LICENCIADORES, LICENCIADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES DE CONTEÚDOS, TITULARES DE PARTICIPAÇÕES, EMPREGADOS, REPRESENTANTES, AGENTES, ADMINISTRADORES, DIRETORES, GERENTES, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS (CONJUNTAMENTE, AS “PARTES DO ESTÚDIO 5&2”) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, EFETIVOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU OUTROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, GOODWILL, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU QUE TAIS DANOS SEJAM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS), RESULTANTES DE (I) UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SITE OU DOS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTO E/OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE); (II) QUALQUER ATO OU OMISSÃO DA SUA PARTE QUE SE BASEIE (NO TODO OU EM PARTE) EM QUALQUER INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO OU CONTEÚDO QUE LHE SEJA FORNECIDO OU, DE OUTRA FORMA, DISPONIBILIZADO POR OU ATRAVÉS DO SITE OU DOS SERVIÇOS; (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU OUTROS DADOS; OU (IV) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO SITE E/OU NOS SERVIÇOS. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE COLETIVA DAS PARTES DO ESTÚDIO 5&2 PERANTE SI, POR QUAISQUER E TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, EXCEDERÁ, NO TOTAL, CEM DÓLARES DOS EUA (US$100). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS E/OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. ASSIM, EM DETERMINADAS JURISDIÇÕES, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR; TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS MANTÊM-SE EM PLENO VIGOR E EFEITO.

SECÇÃO 22 – INDEMNIZAÇÃO

Na medida permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar e isentar as Partes do Estúdio 5&2 de e contra quaisquer reclamações, exigências, ações, investigações e processos de terceiros, e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas relacionados (incluindo honorários razoáveis de advogados), na medida em que decorram de ou estejam relacionados com: (i) a sua violação ou incumprimento destes Termos ou de quaisquer documentos incorporados por referência; (ii) a sua utilização indevida do Site e/ou dos Serviços; (iii) o seu litígio com outro utilizador; (iv) a sua infração ou violação de direitos de terceiros; ou (v) a sua violação da lei aplicável. Dar-lhe-emos aviso célere de qualquer reclamação sujeita a indemnização (sendo que a falta de aviso célere apenas o(a) desonerará da obrigação na medida em que seja materialmente prejudicado(a) por tal falta), e concorda em cooperar razoavelmente na defesa de tal reclamação. Reservamo-nos o direito, à nossa discrição, de assumir o controlo da defesa e do acordo de qualquer reclamação sujeita a indemnização. Não poderá transigir qualquer reclamação que imponha qualquer responsabilidade ou obrigação sobre nós sem o nosso consentimento prévio por escrito, que não será recusado de forma irrazoável. Esta obrigação de indemnização manter-se-á após deixar de utilizar o Site e/ou os Serviços.

A presente Secção não se aplica na medida em que uma reclamação decorra do nosso próprio incumprimento destes Termos ou violação da lei aplicável, ou na medida em que seja proibida pela lei aplicável.

SECÇÃO 23 – ARBITRAGEM; RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

AVISO IMPORTANTE. ESTA SECÇÃO CONTÉM DISPOSIÇÕES SOBRE A FORMA COMO OS LITÍGIOS ENTRE SI E NÓS SÃO RESOLVIDOS. EM DETERMINADAS JURISDIÇÕES, ESTAS DISPOSIÇÕES INCLUEM ARBITRAGEM E LIMITAÇÕES A PROCESSOS COLETIVOS OU REPRESENTATIVOS. ESTAS DISPOSIÇÕES APLICAM-SE APENAS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

Se qualquer parte desta Secção for considerada inválida ou inexequível relativamente a uma reclamação ou meio de reparação específico, então tal parte não se aplicará a essa reclamação ou meio de reparação, mantendo-se o restante desta Secção aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Prazo das Reclamações

Qualquer reclamação (conforme definida abaixo) decorrente de ou relacionada com o Site e/ou os Serviços deve ser iniciada no prazo de um (1) ano após o surgimento da reclamação. Quando a lei aplicável exigir um prazo mais longo, aplicar-se-á essa lei.

Resolução Informal

Em caso de qualquer reclamação, litígio ou controvérsia relacionada de qualquer forma com a utilização do Site, dos Serviços ou destes Termos, antes de iniciar procedimentos formais, as partes concordam em tentar resolver qualquer litígio de forma informal. No caso do(a) Utilizador(a), deve primeiro enviar-nos uma notificação escrita, pessoal e individualizada da sua reclamação (cada uma, uma “Notificação”) por e-mail para legal@thechosen.tv. No nosso caso, enviaremos uma Notificação ao(à) Utilizador(a) em conformidade com estes Termos. Uma Notificação, quer seja enviada pelo(a) Utilizador(a) quer por nós, deve (i) descrever, com detalhe razoável, a natureza e fundamento da reclamação (incluindo a identidade do reclamante e do respetivo advogado (se existir), e uma descrição detalhada das pretensões jurídicas invocadas); e (ii) indicar, com detalhe razoável, o meio de reparação específico pretendido. Após a receção de uma Notificação, as partes concordam em, primeiro, tentar discutir e negociar, conforme apropriado, tal reclamação, de forma informal, durante trinta (30) dias após a receção da Notificação, e o(a) Utilizador(a) concorda em participar pessoalmente em tais discussões e/ou negociações informais. Quando permitido pela lei aplicável, se a reclamação não puder ser resolvida pelas partes através deste processo de resolução informal, então qualquer das partes poderá iniciar um processo de arbitragem. Durante este processo de resolução informal, todas as ofertas, promessas, condutas e declarações, orais ou escritas, efetuadas no decurso das discussões e/ou negociações por qualquer das partes, ou pelos seus agentes, empregados e/ou advogados, são confidenciais, privilegiadas e inadmissíveis para qualquer fim, incluindo como prova de responsabilidade, em qualquer arbitragem ou outra ação envolvendo as partes.

Arbitragem e Foro (Quando Permitido)

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, concorda que qualquer causa de ação, reclamação, litígio ou controvérsia (cada uma, uma “Reclamação”) relacionada de qualquer forma com a utilização do Site, dos Serviços ou destes Termos será resolvida por arbitragem vinculativa, exceto que, não obstante qualquer disposição em contrário na presente Secção 23, poderemos requerer providências cautelares (injunctive relief) ou outra tutela adequada em qualquer tribunal com jurisdição competente (incluindo, sem limitação, se tiver, de qualquer forma, violado ou ameaçado violar os nossos direitos de propriedade intelectual), e consente a jurisdição e o foro desses tribunais. O(A) UTILIZADOR(A) E A 5&2 STUDIOS, INC. RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE RECORRER A TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JÚRI.

A arbitragem será administrada por uma entidade de arbitragem reconhecida (como a American Arbitration Association ou uma entidade equivalente), ao abrigo das regras aplicáveis, incluindo regras de arbitragem de consumo quando apropriado. A arbitragem poderá ser conduzida remotamente ou num local razoavelmente conveniente para as partes. As partes concordam em envidar esforços razoáveis para concluir a arbitragem no prazo de cento e vinte (120) dias a contar da nomeação do(a) árbitro(a). Contudo, o(a) árbitro(a) poderá prorrogar esse período quando tal seja razoavelmente necessário em função das circunstâncias do litígio e em conformidade com a lei aplicável e com as regras de arbitragem aplicáveis.

Qualquer decisão arbitral será vinculativa e poderá ser convertida em sentença em qualquer tribunal com jurisdição competente, e o testemunho, a prova, a decisão e toda a documentação relativa a qualquer arbitragem serão considerados informação confidencial, sujeito à lei aplicável. Nenhuma das partes poderá utilizar, divulgar ou revelar qualquer dessas informações, salvo se de outra forma exigido ou permitido pela lei aplicável.

As despesas de arbitragem cobradas pelo(a) árbitro(a) serão devidamente repartidas entre as partes pelo(a) árbitro(a), ao seu critério, e sujeito à lei aplicável. Contudo, em tudo o mais, cada parte suportará e pagará os seus próprios honorários, custos e despesas, incluindo honorários de advogados.

Exceções por Jurisdição

Não obstante o exposto: (i) se for um consumidor residente numa jurisdição em que os acordos de arbitragem sejam restringidos ou proibidos, poderá intentar reclamações perante os tribunais do seu local de residência; (ii) a arbitragem aplicar-se-á apenas na medida permitida pela lei aplicável; e (iii) nada nesta Secção limita quaisquer direitos legais irrenunciáveis.

Quando a arbitragem não for permitida ou não for aplicada/executada, os litígios serão resolvidos nos tribunais com jurisdição competente. Se for um consumidor, poderá ter o direito de intentar reclamações no seu local de residência.

Renúncia a Ação Coletiva (Quando Permitido)

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, qualquer litígio, reclamação ou processo decorrente de ou relacionado com estes Termos ou com a utilização do Site e/ou dos Serviços deve ser intentado apenas numa base individual, e não como parte de qualquer ação coletiva, conjunta, consolidada ou representativa. EM QUALQUER LITÍGIO, RECLAMAÇÃO OU PROCESSO, NEM O(A) UTILIZADOR(A) NEM NÓS TEREMOS DIREITO A AGREGAR, CONSOLIDAR OU, DE OUTRA FORMA, RECLAMAÇÕES POR OU CONTRA OUTROS UTILIZADORES EM TRIBUNAL, EM ARBITRAGEM, OU A, DE OUTRA FORMA, PARTICIPAR EM QUALQUER RECLAMAÇÃO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DE CLASSE, MEMBRO DE CLASSE OU NA QUALIDADE DE “PRIVATE ATTORNEY GENERAL”. Quando a lei aplicável permitir a arbitragem, o(a) árbitro(a) terá competência para decidir apenas reclamações individuais e não poderá presidir a qualquer forma de processo representativo, coletivo ou de classe, exceto na medida em que tais restrições sejam proibidas pela lei aplicável.

SECÇÃO 24 – FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis perante si, nem se considerará que incumprimos ou violámos estes Termos, por qualquer falha ou atraso no nosso cumprimento ao abrigo destes Termos quando, e na medida em que, tal falha ou atraso seja causado por ou resulte de atos ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, casos fortuitos (força maior), inundações, incêndios, terramotos, explosões, atos governamentais, alterações legislativas, guerra, invasão ou hostilidades (quer a guerra seja declarada ou não), ameaças ou atos terroristas, tumultos ou outros distúrbios civis, emergência nacional, revolução, insurreição, epidemia, pandemia, “lockouts”, greves ou outros conflitos laborais (relacionados ou não com a nossa força de trabalho), ciberataques, ataques de negação de serviço, restrições ou atrasos que afetem transportadores, impossibilidade de obter ou atraso na obtenção de fornecimentos adequados ou apropriados, avaria de materiais ou de telecomunicações, ou falhas de energia.

SECÇÃO 25 – SEPARABILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilícita, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível considerar-se-á separada destes Termos, não afetando tal determinação a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.

SECÇÃO 26 – CESSAÇÃO

As obrigações e responsabilidades das partes contraídas antes da data de cessação manter-se-ão após qualquer caducidade ou cessação destes Termos e continuarão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos são eficazes, salvo e até que sejam cessados por si ou por nós. Poderá cessar estes Termos a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o Site.

Se, no nosso exclusivo juízo, não cumprir — ou se suspeitarmos que não cumpriu — qualquer termo ou disposição destes Termos, poderemos também cessar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até, e incluindo, a data de cessação; e/ou poderemos, em conformidade, recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 27 – DISPOSIÇÕES DIVERSAS

O facto de não exercermos ou não fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Nem a conduta entre as partes nem as práticas comerciais modificarão quaisquer destes Termos. Poderemos ceder os nossos direitos e deveres ao abrigo destes Termos a qualquer parte a qualquer momento, sem aviso prévio e sem o seu consentimento expresso. Não cederá quaisquer dos seus direitos nem delegará quaisquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer pretensa cessão ou delegação em violação da presente Secção é nula e sem efeito. Nenhuma cessão ou delegação o(a) exonera de quaisquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos. Não existem terceiros beneficiários destes Termos.

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, e todos os demais documentos aqui incorporados por referência, bem como quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas neste sítio (na Internet) ou relativamente ao Site e/ou aos Serviços, constituem o acordo integral e o entendimento completo entre si e nós e regem a sua utilização do Site e/ou dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Na medida permitida pela lei aplicável, estes Termos serão interpretados de forma justa e razoável, de acordo com o seu sentido literal, sem presunção a favor ou contra qualquer das partes com base na autoria.

SECÇÃO 28 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos, com o Site ou com os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Texas, Estados Unidos, sem consideração pelos seus princípios de conflitos de leis, exceto na medida em que se apliquem leis imperativas da jurisdição de residência do(a) Utilizador(a). As disposições de arbitragem previstas na Secção 23 serão regidas pela Federal Arbitration Act, na medida aplicável. Na medida em que um litígio não esteja sujeito a arbitragem ou quando a arbitragem não seja permitida ou aplicada/executada, tal litígio será resolvido nos tribunais com jurisdição competente. Se o(a) Utilizador(a) for um consumidor, poderá ter o direito de intentar reclamações nos tribunais do seu local de residência. Na medida permitida pela lei aplicável, o(a) Utilizador(a) e a 5&2 consentem a jurisdição pessoal dos tribunais localizados no Texas para quaisquer litígios não sujeitos a arbitragem; contudo, nada nestes Termos limita quaisquer direitos que o(a) Utilizador(a) possa ter ao abrigo da lei aplicável para intentar reclamações noutra jurisdição.

SECÇÃO 29 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar, a qualquer momento, a versão mais atual destes Termos nesta página.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso sítio (na Internet). É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso sítio (na Internet) para verificar alterações. A continuação da sua utilização ou do seu acesso ao Site ou aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 30 – UTILIZAÇÃO INTERNACIONAL; CUMPRIMENTO DAS LEIS LOCAIS

O Site e os Serviços são operados a partir dos Estados Unidos, mas destinam-se a utilização em múltiplas jurisdições. Procuramos cumprir as leis aplicáveis nos locais onde disponibilizamos o Site e os Serviços; contudo, as leis e os requisitos regulamentares podem variar consoante a jurisdição. Ao aceder ou utilizar o Site ou os Serviços fora dos Estados Unidos, fá-lo em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo as relativas à conduta em linha e à transmissão de dados. É responsável pelo cumprimento de quaisquer leis que lhe sejam aplicáveis na sua jurisdição de residência. Não declaramos nem garantimos que o Site ou os Serviços sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização em todas as jurisdições, e poderemos limitar ou restringir o acesso em determinadas localizações quando tal seja exigido pela lei aplicável. Nada nestes Termos limita quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da lei aplicável, incluindo quaisquer direitos irrenunciáveis de proteção do consumidor ou de proteção de dados. Na medida permitida pela lei aplicável, determinadas garantias poderão ser excluídas ou limitadas e poderão aplicar-se limitações de responsabilidade; contudo, em jurisdições em que tais limitações sejam restringidas ou proibidas, aplicar-se-ão apenas na medida permitida pela lei aplicável, e o restante destes Termos manter-se-á em pleno vigor e efeito.

SECÇÃO 31 – AVISO PARA UTILIZADORES DA CALIFÓRNIA

Nos termos da Secção 1789.3 do Código Civil da Califórnia (California Civil Code), os utilizadores do Site residentes na Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico de direitos do consumidor: a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs pode ser contactada por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N. 112, Sacramento, CA 95834, ou por telefone para (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

SECÇÃO 32 – UTILIZADORES DA UNIÃO EUROPEIA

Se tiver uma reclamação relativa a uma compra efetuada no nosso Site e não formos capazes de a resolver diretamente, poderá procurar orientação sobre os mecanismos de resolução de litígios disponíveis através da ferramenta de Reparação do Consumidor da Comissão Europeia.

SECÇÃO 33 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Questões sobre estes Termos devem ser-nos enviadas para 5&2 Studios, Inc., 8291 Baucum Road, Midlothian, Texas 76065, Estados Unidos, ou para gifts@thechosen.tv.

Última alteração: 10 de abril de 2026